Regulamento e condições de uso

1. NATUREZA E TITULARIDADE

1.1. O Pestana Guest Club, doravante também designado apenas por “Programa” ou pela sigla “PGC” é o programa de fidelização do PESTANA HOTEL GROUP através do qual são concedidos benefícios aos clientes das suas unidades hoteleiras (“participante(s)” ou “cliente(s)”), em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente as unidades indicadas no site www.pestana.com como participantes do Programa de fidelização e que operam sob as marcas "Pestana Hotels & Resorts", "Pestana Pousadas de Portugal", "Pestana Collection Hotels", "Pestana CR7 Lifestyle Hotels", "Pestana Vacation Club", "Pestana Residences" e "Pestana Golf Resorts". Poderão existir unidades em regime de franchising que não participam do Programa devendo para tal o cliente verificar se o Hotel ou Pousada pretendido consta da lista publicada nas FAQs do Programa.

1.2. Compete ao PESTANA HOTEL GROUP definir as unidades hoteleiras a integrar no presente Programa de entre o universo daquelas a que se refere o nº 1.1., podendo alterar, em qualquer altura, a listagem das unidades hoteleiras abrangida no Programa.

1.3. Podem participar no PGC as pessoas físicas com mais de 18 anos às quais será atribuído um código de identificação, não sendo possível a atribuição de mais do que um código por participante. Podem ainda participar pessoas coletivas, às quais será atribuído um código de identificação para os indivíduos indicados pela empresa, sendo a participação regulada de acordo com os benefícios "corporate".

1.4. O código de participação no Programa é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedido a terceira entidade, seja a que título for e deve ser indicado às unidades hoteleiras do PESTANA HOTEL GROUP, sempre que o participante queira usufruir dos benefícios respetivos.

1.5. O participante deverá manter atualizados os dados de contacto e perfil na área de cliente dedicada para o efeito no website www.pestana.com. Qualquer participante pode cessar a sua participação a todo o momento, bastando que o comunique ao PESTANA HOTEL GROUP, por escrito, junto de qualquer unidade hoteleira abrangida ou do referido endereço eletrónico.

1.6. Devido à dinâmica do Programa, nas componentes de subidas ou descidas de escalão, as condições e benefícios do cartão PGC poderão em algum momento não corresponder à imagem do próprio cartão, sendo por isso aplicável a correspondência entre o número do cartão e as condições e benefícios configuradas para o mesmo no Programa que o gere.

2. BENEFÍCIOS

2.1. O Programa confere aos participantes benefícios, de acordo com a tipologia de cada cartão PGC. A sua divulgação é feita no site www.pestana.com.

2.2. A atribuição dos benefícios de nível Elite será automática após 20.000 pontos angariados durante o prazo de 2 anos ou depois de 5 reservas creditadas em qualquer unidade do PESTANA HOTEL GROUP durante o prazo de 1 ano.

2.3. A atribuição dos benefícios de nível Elite Plus será automática após 50.000 pontos angariados durante o prazo de 2 anos ou depois de 10 reservas creditadas em qualquer unidade do PESTANA HOTEL GROUP durante o prazo de 1 ano.

2.4. A atribuição dos benefícios de nível Honor será automática após 100.000 pontos angariados durante o prazo de 2 anos ou depois de 15 reservas creditadas em qualquer unidade do PESTANA HOTEL GROUP durante o prazo de 1 ano.

2.5. A atribuição dos benefícios de nível DIAMOND será atribuída por compra e válida durante o prazo de 5 anos.

2.6. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se no direito de alterar com pré-aviso de 10 dias no site www.pestana.com, o critério da atribuição de pontos e demais benefícios, previstos na utilização de pontos.

2.7. O site www.pestana.com contém informação complementar e atualizada sobre os benefícios do Programa.

2.8. Os benefícios do Programa estão somente disponíveis com a indicação do respetivo número de Cliente antes da faturação do respetivo produto ou serviço.

2.9. Os benefícios do Programa não são válidos para promoções e ações específicas de restauração como brunches, restaurant weeks, feiras, refeições de grupos com mais de 10 pessoas e outros eventos gastronómicos.

2.10. As condições para uso dos descontos e benefícios do Programa são as seguintes:

a) O acesso ao escalão CORPORATE resulta de acordos corporativos entre o Pestana Hotel Group e empresas parceiras.

b) Pontos ganhos por € gasto pelos consumos em alojamento (canais diretos PESTANA HOTEL GROUP) e alimentos e bebidas (exceto room service): o cliente GUEST ganha 10 pontos por euro gasto isento de impostos, os clientes ELITE e CORPORATE ganham 12 pontos por euro gasto líquido de impostos e os clientes ELITE PLUS, HONOR e DIAMOND ganham 15 pontos por euro gasto isento de impostos.

c) Descontos em alojamento: aplicam-se nas tarifas assinaladas, quer do preço base quer nas ofertas publicadas nos sites ou nos Contact Centers do PESTANA HOTEL GROUP; as tarifas de pacotes que tenham outros items incluídos não têm o desconto PGC; com as ressalvas indicadas, os clientes GUEST, ELITE e CORPORATE terão direito a 10% de desconto, os clientes ELITE PLUS e HONOR terão direito a 15% de desconto e os clientes DIAMOND a 20% desconto. Cada cliente poderá usufruir destes descontos até ao máximo de 9 quartos, desde que o pagamento seja feito pelo próprio e a fatura seja emitida em seu nome. No cenário em que o cliente PGC não consta da reserva e/ou a reserva sofra de alteração de nome deverá o novo hóspede indicar o seu próprio cartão PGC para usufruir do desconto correspondente ao seu próprio nível no Programa. No caso em que o cliente não tenha cartão PGC e opte por não aderir ao Programa será cobrada a diferença da tarifa que seria originalmente aplicada a um não cliente.

d) Descontos em bares e restaurantes: excluem as comidas e bebidas adquiridas em serviços de Room Service e não se aplicam em pacotes especiais; os restaurantes válidos para as condições são os restaurantes de gestão direta do PESTANA HOTEL GROUP, sendo que nos restaurantes não aderentes, não serão aplicados descontos; com as exceções indicadas, os clientes GUEST, ELITE, ELITE PLUS, HONOR, CORPORATE e DIAMOND terão direito a 10% de desconto.

e) Check-In antecipado: benefício válido para clientes ELITE PLUS com 30% de desconto sobre o serviço e para clientes HONOR e DIAMOND de forma gratuita. Benefício sujeito a verificação de disponibilidade pelo hotel com antecedência máxima de 12 horas.

f) Check-Out tardio: benefício válido para clientes ELITE e CORPORATE (30% de desconto sobre o serviço), ELITE PLUS (50% de desconto sobre o serviço) e HONOR e DIAMOND (gratuito). Benefício sujeito a verificação de disponibilidade pelo hotel com antecedência máxima de 12 horas.

g) Acesso a ofertas exclusivas: benefício válido para todos os níveis; os clientes PGC terão direito pontualmente a aceder a promoções antecipadamente. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se ao direto de enviar ofertas dedicadas aos clientes com permissões de contacto ativas.

h) Sem restrição de datas de estadia: benefício válido para todos os níveis; não existem restrições de datas para a aplicação de benefícios ou para aplicação de descontos podendo haver restrições na aplicação de descontos em algumas tarifas.

i) 1 garrafa de água: benefício válido para todos os níveis; para clientes GUEST, ELITE e CORPORATE a oferta aplica-se a uma garrafa de água por estadia, geralmente oferecida na primeira noite; para clientes ELITE PLUS, HONOR e DIAMOND a oferta aplica-se a uma garrafa de água por noite.

j) Descontos em upgrades de quarto: válido para os níveis ELITE e CORPORATE; este desconto é aplicável em upgrades do quarto reservado para a categoria de quarto imediatamente superior e consiste num desconto de 30% do resultado da diferença entre as duas categorias. Nos níveis ELITE PLUS, HONOR e DIAMOND o upgrade para a categoria de quarto imediatamente superior é gratuito, desde que haja disponibilidade no momento do check-in.

k) Tratamento VIP: benefício válido para os níveis ELITE, ELITE PLUS, HONOR, DIAMOND e CORPORATE; o benefício varia de hotel para hotel podendo ser diferente entre todos os hotéis e entre as várias marcas.

l) Oferta de taxa de entrega de Room Service: benefício válido para os níveis ELITE PLUS, HONOR e DIAMOND; o benefício consiste na isenção da taxa de serviço que é cobrada nos pedidos de room service, sendo os preços os constantes da ementa do serviço do hotel que pode variar da ementa do restaurante e bar.

3. MODO DE OBTENÇÃO DE PONTOS

3.1. Serão creditados aos participantes do PGC os pontos relativos aos consumos que realizem em matéria de alojamento, restauração e bar nos estabelecimentos indicados e geridos diretamente pelo PESTANA HOTEL GROUP deduzidos do IVA ou de outro imposto sobre o consumo, desde que pagos aquando da reserva, durante a estadia ou no check-out, podendo ser atribuídos pontos em outras situações específicas de consumo, nos termos de informação sobre o assunto divulgada no site www.pestana.com.

3.2. Em exceção ao disposto no número anterior, não serão creditados pontos nos casos dos consumos que se reportem às seguintes situações:

a) Aluguer de salas;

b) Aluguer de equipamentos audiovisuais;

c) Serviços usufruídos nas unidades hoteleiras mas prestados por entidades terceiras (SPA, cabeleireiro ou outros);

d) Consumos de Alojamento e Alimentos e Bebidas faturados a grupos relativos a empresas ou mais do que 10 pessoas na mesma fatura;

e) Reservas feitas usando tarifas Pontos e Dinheiro (Cash & Points) ou somente pontos (Points only);

f) Vouchers de estadia e de refeições;

g) No-shows ou Cancelamentos tardios;

h) Reservas com preços especiais para grupos, nomeadamente tarifas não públicas;

i) Consumos de Alimentos e Bebidas via room service e mini-bar.

3.3. Os pontos creditados aos participantes do Programa corresponderão unicamente aos consumos relativos às suas estadias e companheiros ou familiares, sendo expressamente vedada a atribuição de pontos relativos a estadias de outras pessoas não relacionadas com o participante.

3.4. Serão creditados pontos aos participantes do Programa quando efetuem reservas diretamente através dos websites das marcas Pestana Hotels & Resorts, Pestana Pousadas de Portugal, Pestana CR7 Lifestyle Hotels e Pestana Collection Hotels e através das respetivas centrais de reservas ou diretamente nas unidades hoteleiras, independentemente do pagamento ser feito no ato de reserva ou no check-out.

3.5. Nos casos das estadias decorrentes das reservas efetuadas através de operadores turísticos, ou de acordos corporate, ou com tarifas de Grupo não públicas, mesmo que o alojamento não seja pago no ato de check-out, será creditado ao participante no Programa um valor fixo de 250 pontos por noite pelos consumos de alojamento e, 10/12/15 pontos por euro gasto sem impostos, em consumos nos restaurantes e bares dos estabelecimentos geridos diretamente pelo PESTANA HOTEL GROUP.

3.6. Os consumos realizados fora da União Europeia e elegíveis para atribuição de pontos serão convertidos em euros e a taxa de câmbio a aplicar será aquela que vigorar no site do Banco de Portugal ou outro acreditado para o efeito, salvo se o PESTANA HOTEL GROUP designar outra entidade de referência, no último dia útil do mês anterior à respetiva estadia.

3.7. No âmbito do PGC apenas é realizado um arredondamento para o número inteiro acima mais próximo, se da aplicação da taxa de câmbio usada para converter euros em pontos resultar um número de pontos com valor decimal.

3.8. Só serão atribuídos pontos de uma reserva a um único cartão Pestana Guest Club, não podendo ser atribuídos pontos a dois cartões distintos relativos a um mesmo valor faturado.

3.9. Quaisquer falhas identificadas pelo PESTANA HOTEL GROUP na atribuição de pontos podem ser corrigidas a qualquer momento pelo PESTANA HOTEL GROUP, não tendo o cliente o direito de uso dos pontos não utilizados após a devida correção.

3.10. A lista de unidades e estabelecimentos aderentes ao Programa estará presente no site do Programa em www.pestana.com e pode ser alterada pelo PESTANA HOTEL GROUP sem aviso prévio.

3.11. Não é permitida a transferência de pontos entre diferentes cartões de números distintos, pertencentes a clientes distintos.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

4.1. É condição da realização da reserva e da utilização dos benefícios do Programa a identificação dos participantes e a indicação do respetivo código.

4.2. Os benefícios conferidos pelo PGC não são compatíveis nem acumuláveis com os de outros Programas de Fidelização do PESTANA HOTEL GROUP, salvo nos casos em que este indique o contrário.

4.3. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se o direito de recusar uma reserva no âmbito do Programa no caso de não serem fornecidos dados suficientes para a realização da mesma.

4.4. A validade e benefícios dos clientes possuidores de cartões Corporate expira no momento em que o Colaborador deixa de pertencer à empresa, através da qual obteve o respetivo cartão, ou passados os 2 anos de validade, se não for feita a renovação.

4.5. Todos os cartões de fidelização de clientes individuais têm uma data de validade de 2 anos reservando-se o direito do PESTANA HOTEL GROUP à sua desativação antes deste período no caso de má utilização justificada do mesmo.

4.6. As despromoções de escalão serão efetuadas no escalão ELITE que passará a GUEST se não cumprir com as condições descritas no ponto 2.2 e no escalão ELITE PLUS que passará para o ELITE ou GUEST se não cumprir as condições descritas no ponto 2.3. Os cartões DIAMOND passados os 5 anos de validade passam ao escalão ELITE. Os HONOR não sofrem despromoções.

4.7. Quando se verifique a inatividade de um cartão por um período de 3 anos ou mais, o PESTANA HOTEL GROUP procederá à eliminação do cartão e dos dados pessoais a ele associados, que digam respeito ao Programa.

4.8. O saldo de pontos é visível na área de cliente, em www.pestana.com. Cada cliente poderá consultá-lo, fazendo login com o seu número PGC ou email, associado ao cartão, acrescido de palavra passe.

4.9. Periodicamente é enviada ao cliente, através dos canais de comunicação existentes, comunicação exclusivamente relacionada com o Programa, nomeadamente, promoções, ofertas e outras comunicações igualmente relevantes para efeitos do PGC, as quais poderão ser genéricas ou adaptadas ao seu perfil, com o intuito de o manter informado sobre as ofertas de que o mesmo pode usufruir.

5. CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS PONTOS

5.1. Todos os pontos do Programa atribuídos até ao dia 30 de Junho de 2023, são válidos durante o prazo de 2 anos a contar da data de obtenção e expiram no penúltimo dia do mês de caducidade. Todos os pontos atribuídos a partir de dia 1 de Julho de 2023, são válidos até ao dia 30 de Junho de 2025. O PESTANA HOTEL GROUP informa dos pontos a expirar única e exclusivamente na área de cliente disponível em www.pestana.com devendo o cliente aceder à sua conta para aceder a este detalhe.

5.2. Os pontos transferidos ou convertidos em pontos ou milhas de outras entidades associadas ao PGC não poderão ser objeto de novo crédito aos participantes do Programa.

5.3. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se no direito de oferecer diferentes condições de caducidade dos pontos atribuídos em promoções.

5.4. Os pontos obtidos por ofertas no âmbito de promoções, campanhas e consumos de restaurante ou bar sem alojamento, não poderão ser usados para upgrade de escalão.

5.5. A expiração dos pontos não utilizados acontece 2 anos após a data de obtenção se os mesmos forem adquiridos até 30 de Junho de 2023, ou caso sejam adquiridos após essa data, no dia 30 de Junho de 2025.

5.6. A passagem de escalão GUEST para o escalão ELITE, ocorre após a angariação de 20.000 pontos ou 5 reservas no prazo de 1 ano.

5.7. A passagem de escalão ELITE para o escalão ELITE PLUS, ocorre após a angariação de 50.000 pontos ou 10 reservas no prazo de 1 ano.

5.8. A passagem de escalão ELITE PLUS para o escalão HONOR, ocorre após a angariação de 100.000 pontos ou 15 reservas no prazo de 1 ano.

5.9. Por cada 1 euro (€1) (taxas excluídas) consumido em hospedagem, restaurante e bar de qualquer estabelecimento pertencente ao PESTANA HOTEL GROUP e aderente ao Programa, serão atribuídos 10 pontos aos clientes com cartão GUEST, 12 pontos aos clientes com cartão ELITE e CORPORATE e 15 pontos aos clientes com cartão ELITE PLUS, HONOR e DIAMOND.

5.10. Não serão ganhos nem creditados pontos relativos a consumos em unidades e estabelecimentos não aderentes ao Programa.

6. REALIZAÇÃO DE RESERVA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS

6.1. A participação no PGC permite estadias gratuitas nas unidades hoteleiras, com a utilização de pontos de crédito, mediante reserva prévia pelo participante, junto do Serviço de Atendimento ao cliente, na unidade hoteleira respetiva ou no site www.pestana.com. Consoante a tipologia de quarto podemos ou não aceitar crianças, que consideramos dos 0 aos 12 anos.

6.2. Não serão aceites estadias com a utilização de pontos sem reserva prévia nos termos da alínea anterior e as estadias reservadas com antecedência superior a 6 meses ficam sujeitas a posterior alteração do número de pontos utilizados para o efeito.

6.3. As reservas efetuadas com utilização de pontos não podem ser canceladas mas podem ser alteradas uma só vez e para mesma unidade, não havendo devolução de pontos remanescentes em caso de excesso mas havendo utilização adicional de pontos no caso da nova reserva assim o requerer.

6.4. A alteração de uma reserva dentro do período permitido para o efeito, determina a respetiva passagem dos pontos utilizados na mesma para uma nova reserva, sendo a data de atribuição dos pontos a original e não a da dita alteração.

6.5. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se no direito de não aceitar alterações de reservas fora do período permitido para o efeito, sendo que ao aceitar a alteração de uma reserva fora do período permitido para o efeito, determina a cobrança de uma taxa correspondente aos pontos de uma noite de alojamento, de acordo com a tarifa da reserva, a qual será deduzida pela unidade hoteleira respetiva no total do crédito do participante.

6.6. As políticas de alteração de reservas são fixadas por cada unidade hoteleira, sendo que cada tarifa pode ter alterações específicas, ficando as condições destas alterações vinculadas ao definido pela unidade e/ou tarifa.

6.7. Uma vez efetuado o check-in, a reserva não poderá ser modificada pelo que, se o participante no Programa reduzir a estadia, ser-lhe-á deduzido no seu crédito o número de pontos correspondentes aos dias previamente reservados; no caso de o cliente querer prolongar a estadia deverá realizar uma nova reserva com os dias pretendidos, bastando para este efeito, solicitá-la na receção da unidade hoteleira onde se encontra.

6.8. Os descontos PGC não são aplicáveis a tarifas corporativas.

7. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES AO PROGRAMA

7.1. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se no direito de cancelar ou alterar as condições do Programa, de forma parcial ou total, em qualquer altura, comprometendo-se a fazer os melhores esforços para informar com prontidão os participantes do Programa, sobre o conteúdo e a data de efeitos das alterações.

7.2. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se, igualmente, no direito de criar regras específicas para este Programa, de acordo com o país ou outra área geográfica onde se aplique.

7.3. O PESTANA HOTEL GROUP divulgará todas as situações de cancelamento ou de alteração a que se referem os números anteriores na página web do PGC.

7.4. O PESTANA HOTEL GROUP, os seus órgãos sociais e os seus trabalhadores bem como quaisquer parceiros com quem se relacione no âmbito deste Programa não se responsabilizam pelas perdas ou danos causados aos participantes do mesmo e, em caso de anulação, os pontos que os participantes tenham em crédito serão automaticamente cancelados, sem direito a indemnização.

7.5. O PESTANA HOTEL GROUP reserva-se o direito de cancelar a participação no PGC aos participantes que utilizem indevidamente o seu crédito e os seus benefícios.

7.6. No caso de qualquer unidade hoteleira deixar de integrar o âmbito deste Programa deixará de ser possível utilizar na mesma os pontos que se encontrem creditados aos participantes no PGC assim como os demais benefícios inerentes ao Programa, sem necessidade de comunicação prévia aos participantes.

7.7. Em caso de cessação da participação nos termos do n º 7.5. ou de cancelamento nos termos previstos no 7.1. da presente cláusula, o participante perde o direito aos pontos que tenha acumulado à data respetiva, sem direito a qualquer compensação.

8. ERROS E RECLAMAÇÕES RETROACTIVAS

8.1. O PESTANA HOTEL GROUP não se responsabiliza pelo extravio de correspondência ou atrasos nos correios e reserva-se o direito de alterar as tarifas, as descrições ou o material promocional enviado aos participantes.

8.2. Qualquer reclamação de participante no Programa sobre o crédito e a utilização de pontos ou sobre a fruição de outros benefícios deverá ser apresentada junto da unidade hoteleira respetiva ou na área dedicada para o efeito no site www.pestana.com, anexando a fatura da estadia ou outro documento de suporte da reclamação.

8.3. O prazo para apresentação de reclamação relativa ao crédito de pontos é de 6 meses, contados a partir da data da estadia, após os quais prescreve o direito respetivo.

9. PRIVACIDADE DE DADOS E LEI APLICÁVEL

9.1. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento pela Pestana Management - Serviços de Gestão S.A., sociedade anónima com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300 - 314 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511230397 e pela Intervisa - Viagens e Turismo Unipessoal, Lda, com sede na Rua Jau, n.º 54, 1300-314 Lisboa, com registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502669152, enquanto responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais ou enquanto subcontratantes.

9.2. Os dados pessoais dos participantes serão conservados pelo prazo de 5 anos, exceto se a sua conta se mantiver inativa por um período de 3 anos, situação em se procederá à eliminação dos seus dados pessoais para os presentes efeitos.

9.3. Os dados pessoais dos participantes serão tratados para efeitos de gestão da fidelização e da participação no Programa, nomeadamente, para a atribuição de pontos e gestão dos respetivos benefícios, bem como, para o envio de comunicações relacionadas com o Programa através dos diversos meios de contacto existentes, de acordo com o descrito na Cláusula 4.9 dos presentes Termos e Condições.

9.4. Para as finalidades supra descritas, os dados pessoais dos participantes serão tratados para efeitos de diligências pré-contratuais a seu pedido, para a execução do contrato celebrado por via da aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como, para cumprimento de interesses legítimos das entidades responsáveis pelo tratamento dos dados.

9.5. Os dados pessoais dos participantes poderão, ao abrigo do presente Programa, ter de ser transmitidos para outras empresas do Pestana Hotel Group, de forma a permitir o usufruto dos benefícios associados ao cartão.

9.6. Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, devendo para o efeito aceder à plataforma disponível em https://pestanahotelgroup.atlassian.net/servicedesk/customer/portal/5 ou através de e-mail para dpo@pestana.com, podendo, ainda, gerir as suas preferências de comunicação através da página da Área de Cliente existente para o efeito e designada por “CONFIGURAÇÕES DE COMUNICAÇÃO”.

9.7. Os participantes podem, a qualquer momento e gratuitamente, aceder e/ou alterar dados pessoais e preferências de comunicações na sua Área de Cliente.

9.8. Os participantes têm o direito de apresentar a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa e com o endereço de e-mail geral@cnpd.pt.

9.9. A leitura dos presentes termos e condições, não dispensa a leitura da Política de Privacidade disponível na página www.pestana.com.